Direito Previdenciário

O principal objetivo da MMM Advogados é que você, cidadão, tenha todos os seus direitos garantidos ao se aposentar. O direito previdenciário é um direito social de toda a população brasileira, firmado pela Constituição Federal e amparado no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). No entanto, por ser um tema complexo, é comum que muitos cidadãos não tenham clareza sobre como se aposentar, muito menos sobre as diversas irregularidades cometidas pelo INSS. Por isso, para ter uma aposentadoria tranquila, com o correto cumprimento de todos os benefícios previstos em lei, a MMM Advogados conta com profissionais capacitados, atuantes nos seguintes processos:

O que fazemos

Aposentadoria por idade, invalidez, tempo de contribuição e especial

Somente em 2019, mais de 80% dos processos judiciais de aposentadoria contra o INSS não obtiveram resultados favoráveis aos segurados.

À vista disso, contar com o auxílio de um advogado especializado é a melhor maneira de obter sucesso no seu processo. O profissional é responsável por analisar o histórico de trabalho e organizar a documentação correta, para garantir que todas as exigências do solicitante sejam cumpridas, no menor tempo possível.

Auxílio-doença e acidente

O auxílio-doença e auxílio-acidente são dois benefícios para trabalhadores. O primeiro está relacionado a incapacidade temporária para o trabalho, enquanto o segundo é complementar ao salário e deve ser atribuído às seguintes categorias: empregados urbanos ou rurais, segurados especiais, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.

Nesses casos, o advogado previdenciário é responsável por garantir que todos os seus direitos sejam cumpridos perante a lei e que o procedimento de concessão seja mais rápido e eficiente no INSS.

É importante ressaltar que o auxílio-doença e auxílio-acidente não são cumulativos e não podem ser oferecidos ao trabalhador ao mesmo tempo.

Cálculo previdenciário

O cálculo previdenciário é feito a partir do tempo de contribuição do segurado e salários contribuídos ao INSS, de modo a verificar o tempo necessário para se aposentar.

Devido às burocracias do órgão e complexidade nos cálculos, é muito importante ter o auxílio de um advogado previdenciário. Profissionais especializados auxiliam o trabalhador em todo o processo, com base nas antigas e novas regras envolvidas na Reforma Previdenciária.

Assistência social

A assistência social assegura benefícios a idosos e pessoas com necessidades especiais, segundo o Amparo Social ao Deficiente ou Idoso, presente na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Para garantir todos os seus direitos, conte com o auxílio de um advogado previdenciário, responsável por acompanhar e fiscalizar todo o processo, e auxiliar casos de benefícios negados.

Pensão por morte

A pensão por morte pode ser requerida por cônjuges, filhos, enteados, pais, irmãos ou qualquer outro dependente do segurado pelo INSS, para evitar problemas financeiros durante determinado período de tempo.

Para assegurar todos os benefícios, o advogado previdenciário presta auxílio jurídico e emocional durante todo o processo, em prol da família enlutada. É ele quem verifica e assegura exatidão sobre o valor a ser recebido e a duração do benefício, segundo a Reforma da Previdência.

Revisão do beneficiário

A revisão do beneficiário diz respeito à retificação de qualquer benefício dado pela Previdência Social. A ação pode ser solicitada por todo beneficiário que não esteja de acordo com as análises feitas pelo INSS. É possível solicitar a revisão de benefícios, da renda mensal, ou do benefício por incapacidade, por exemplo.

Com mais de 22 anos de experiência no ramo previdenciário, nossas soluções personalizadas e humanizadas asseguram a melhor aposentadoria para você.